Tópicos de Interesse
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Cooperação nas Bacias Hidrográficas*
Na América Latina, são inúmeros os casos de rios e lagos que limitam com o território de múltiplos países, aonde as águas vão de um país a outro e mantos de aquíferos se encontram embaixo de mais de um país. Tão somente a Bacia do Amazonas, que incorpora oito dos 12 países da América do Sul, tem mais de 8,000 km de fronteiras, sendo 70 o número total de bacias de rios fronteiriços e 64 o número estimado de aqüíferos, cujas águas são compartilhadas por mais de um pais. Apesar da condição de interdependência cada país planifica e programa suas atividades de gestão sobre bases físicas e parâmetros diferenciados. Nesse sentido e, apesar de se tratar da mesma bacia, as informações e estudos sobre a quantidade e qualidade da água estão disponíveis a níveis nacionais, com dados recopilados com distintos critérios e metodologias, sem a necessária articulação ou coerência dos sistemas hídricos compartilhados. Isso dificulta os diálogos, entendimentos necessários para uma gestão coordenada e eficiente, como planejar carências no âmbito dos grandes sistemas de bacias hídricas, aqüíferos e sobre a disponibilidade de recursos nos estados.
A crescente demanda de água em decorrência dos aumentos populacionais e econômicos, no marco dos descontrolados processos de urbanização e de migração, da intensa exploração e contaminação das fontes, do cambio e variações climáticas, que afetam a disponibilidade dos recursos, trarão uma maior pressão sobre os recursos compartilhados, o que amplia e demonstra com maior acuidade a limitação das gestões isoladas, o que impulsiona a vontade de avançar com maior coordenação no sentido da resolução de problemas comuns e interdependentes. Bacias fronteiriças requerem esforços fronteiriços. Nesse sentido, é necessário reforçar mecanismos de apoio na gestão dos recursos, desde uma perspectiva regional, que incentive um diálogo produtivo contínuo, fomente a investigação, facilite a negociação e o consenso e promova a mobilização de recursos financeiros, avançando no desenvolvimento de bases de planificação e gestão por corpos de água (bacias e aquíferos) como visão e, também, uma cobertura hemisférica como forma de facilitar os diálogos técnicos e políticos sobre temas como a água, que são de interesse comum no hemisfério.
Harmonizar a informação e iniciar esforços para coordenar ações no âmbito das grandes bacias, aquíferos e regiões hídricas já começa a ser verificado em iniciativas como o Aquifero Guarani, a Bacia do Rio da Prata e a Bacia Amazônica. A coordenação dessas iniciativas oferece uma oportunidade para a harmonização dos sistemas de informação hidro-climática a nível regional, incluindo informação meteorológica e modelos associados, que permitem avaliar a resposta dos sistemas hídricos para uma variabilidade climática, bem como, planificar a adoção de medidas prioritárias de adaptação a eventos climáticos extremos. Assim mesmo, trabalhar em conjunto na identificação de indicadores chaves a serem monitorados nas grandes bacias, aquíferos e regiões hídricas do LAC (Lagos Andinos Continentais), permitiria manter um monitoramento da disponibilidade das águas e sua variabilidade e, assim, melhorar a prevenção de temas de interesse geral cuja atenção tenderia a facilitar a cooperação entre países que geram ou recebem águas fronteiriças.
Da mesma maneira, verificam-se no LAC profundas discussões e mudanças substanciais acerca de temas como a água, especialmente nos marcos legais que a regulam, com conseqüentes transformações na institucionalidade. Vários países já aprovaram câmbios constitucionais e novas leis relacionadas com a concepção e gestão da água. Também, intensas discussões sobre o tema em outros, encorajando ações de transformação interna nas maneiras de gerir o recurso. A conjuntura histórica transforma esse período numa oportunidade para os países de compartilharem, harmonizarem critérios e apoiarem-se mutuamente nos esforços, no sentido de melhorar a sustentabilidade no uso da água e sua proteção.
Cletus Springer, Jorge Rucks y Enrique Bello
Editores Convidados
Departamento de Desenvolvimento Humano
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